O presente instrumento, denominado "Termos e Condições da ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES",

1. Tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.

2. As obras que compõem o presente leilão, foram periciadas pelos organizadores que,solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.

3. Obras estrangeiras serão sempre vendidas como "Atribuídas".

4. As responsabilidades pela licitude e desembaraço dos lotes são exclusividade da ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES!

5. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.

As obras serão vendidas "NO ESTADO" em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.

Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.

Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.

6. O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catálogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão(*). Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo). É somente nesta data que a Central "baterá o martelo", formalizando cada lote como "Lote vendido".

6.1 Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo da ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES.

7. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pela ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES.

8. A ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES colocará, a título de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.

8.1. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo (sendo o mesmo ATUALIZADO: Email, Endereço e Contatos telefônicos). Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente através do site do respectivo leilão, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.

8.2 O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério da Êxito Artes & Antiguidades, não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.

8.3 O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante, acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.

8.4 Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. Uma vez que o arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização da Êxito Artes & Antiguidades.

8.5 Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site),devendo ser considerado inclusive que o lance automático ficará registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.

9. A ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.

10. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.

11. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença da ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES; o que não cria novação.

12. As obras adquiridas deverão ser pagas e/ou retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 3 dias após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do Leiloeiro(a) = 5%. Não sendo obedecido o prazo previsto, a ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES dará por desfeita a venda e efetuará o bloqueio da respectiva cartela até que haja a respectiva quitação de taxas e multas equivalentes.

13. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes.

O cálculo de frete (realizado pela Êxito Artes & Antiguidades, é feito exclusivamente pelo site dos Correios e Kangu, caso o arrematante deseje cotar em outra transportadora deverá solicitar as medidas e pesagem de sua compra para o cálculo com a transportadora de preferência) e despacho das mercadorias deverão ser considerados como Cortesia e serão efetuados pela ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES, mediante respectivo pagamento dos custos de envio.
A ÊXITO possui o prazo de 4 dias úteis para postagem.
A ÊXITO LEILÕES E O LEILOEIRO ficam isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.

13.1: PRAZO PARA ENVIOS e RETIRADAS NO LOCAL:

Aos arrematantes, deixamos cientes que o prazo para pagamento do arremate, envio e/ou retirada no local é de 7 dias corridos;
Não havendo resposta do arrematante (pagamento de arremate, envios ou agendamento de retirada); informamos que será desfeita a venda (pois acarreta em abandono de lote), os itens irão a leilão novamente e o cliente terá sua cartela bloqueada até que seja realizado o pagamento ou da multa 30% do valor total de compra ou da compra em si com o frete.
*ATENÇÃO: lotes pagos (valor total de compra ) que não possuem pagamento de frete ou agendamento de retirada, será cobrada uma taxa mensal de R$ 80,00, para que os lotes permaneçam no depósito; pelo período de mais 3 dias corridos; após este período (que totalizam 10 dias corridos) caso o arrematante ainda não tenha manifestado nenhuma resposta sobre os lotes (envio ou retirada); os itens irão à leilão novamente e os valores pagos não serão devolvidos.
OS LANCES QUE PORVENTURA VENHAM A SER ANULADOS, CANCELADOS OU QUE HAJA DESISTÊNCIA DE COMPRA - FICA AO ARREMATANTE CIENTE QUE SERÁ COBRADA UMA MULTA NO VALOR DE 30% SOBRE O VALOR TOTAL DE SEU ARREMATE.

13.2 - Caso haja alteração de endereço (para envios) o arrematante deverá ATUALIZAR SEU CADASTRO NO SITE DA QUERO LEILOAR; pois as notas fiscais e de arrematação são geradas automaticamente pelo sistema para o endereço de cadastro.

14. A ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes, durante ou após a realização do leilão - ciente ao arrematante que este tipo de postura responder judicialmente. Haverá cancelamento de cadastro e perda da cartela, além de qualquer oferta de compra, ou compra; sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas no presente contrato, dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.

15. O arrematante assume neste ato, expressamente, que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site.

16. O arrematante, ao clicar ACEITO declara ter lido e aceito o conteúdo do presente "termos e condições", sem nenhuma oposição, inclusive, não tem ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas. Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.

17. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente Termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as Partes (ÊXITO ARTES & ANTIGUIDADES E ARREMATANTE).

Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.

18. A Parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão, sendo concedido prazo de até 30 (trinta) dias úteis para a outra Parte apresentar sua manifestação.

Fica eleito o foro do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação,com a expressa renúncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Leilão - forma de alienação de bens.

*Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pela respectiva GALERIA responsável.